Questão em destaque · Q3231211

A competência para processar e julgar os crimes cometidos pelo padrasto, enquanto não criada vara especializada em crimes contra criança e adolescente na Comarca, será preferencial

Instituto Consulplan · MPE SC · 2024

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3231211

ID: 3231211

Direito Processual PenalAssunto: Competência territorial

Banca: Instituto Consulplan

Ano: 2024

Nível: Superior

A competência para processar e julgar os crimes cometidos pelo padrasto, enquanto não criada vara especializada em crimes contra criança e adolescente na Comarca, será preferencialmente da vara especializada em violência doméstica, independentemente do gênero das crianças.