Questão em destaque · Q3231243

Suponha que a Joaquim sobrevenha doença mental no curso da execução de sua pena privativa de liberdade. Não poderá a pena ser convertida em medida de segurança, uma vez que tratar-

Instituto Consulplan · MPE SC · 2024 · Promotor de Justiça Substituto - Manhã

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P3231243

ID: 3231243

Lei de Execução Penal · Direito PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Das Penas Privativas de Liberdade

Banca: Instituto Consulplan

Ano: 2024

Nível: Superior

Suponha que a Joaquim sobrevenha doença mental no curso da execução de sua pena privativa de liberdade. Não poderá a pena ser convertida em medida de segurança, uma vez que tratar-se-á de agravamento ao apenado, posto que não há limitação no tempo de cumprimento da pena.