Questão em destaque · Q3231247
A prática de fato previsto como crime culposo constitui falta grave e, quando ocasionar subversão da ordem ou disciplina internas, sujeitará o preso, sem prejuízo da sanção penal,
Instituto Consulplan · MPE SC · 2024 · Promotor de Justiça Substituto - Manhã
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P3231247
ID: 3231247
Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Das Faltas Disciplinares (Art. 49 a 52)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2024
Nível: Superior
A prática de fato previsto como crime culposo constitui falta grave e, quando ocasionar subversão da ordem ou disciplina internas, sujeitará o preso, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado.
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