Questão em destaque · Q3231253

O princípio da impessoalidade traduz a ideia de que os entes da Administração não se confundem nem se identificam com as pessoas que, em dado momento, estejam investidas em função

Instituto Consulplan · MPE SC · 2024

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P3231253
ID: 3231253
Direito AdministrativoAssunto: Princípio da Impessoalidade · Princípios da Administração Pública
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2024
Nível: Superior

O princípio da impessoalidade traduz a ideia de que os entes da Administração não se confundem nem se identificam com as pessoas que, em dado momento, estejam investidas em função de mando, cujas atuações não podem dirigir-se à satisfação de interesses pessoais ou de grupos episodicamente relacionados com o poder ou ser manipuladas com o objetivo de prejudicar quem quer que seja. O princípio da impessoalidade somente se aplica à Administração Pública direta, não sendo aplicável à Administração Pública indireta.

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