De acordo com o regramento legal brasileiro, a autarquia representa uma estrutura da Administração Pública Indireta responsável por realizar determinada atividade típica do Estado.

representam uma qualificação dada a uma associação que celebre parceria com o Poder Público.

por fazem parte da Administração Pública, não possuem personalidade jurídica.

podem conter participação de capital privado, caso realizem atividade econômica.

devem ser criadas mediante lei específica aprovada pelo Poder Legislativo.

são consideradas um patrimônio destinado a um fim de interesse público.