Questão em destaque · Q3231417

Leia o caso a seguir. A.J., técnico tributário do Estado Z, realizou pagamentos via pix, sem observar as normas legais e regulamentares. Por constituírem ato de improbidade adminis

Instituto Verbena · IFSE · 2024

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P3231417

ID: 3231417

Direito AdministrativoAssunto: Atos Administrativos que Causam Prejuízo ao Erário · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)

Banca: Instituto Verbena

Ano: 2024

Nível: Superior

Leia o caso a seguir.

A.J., técnico tributário do Estado Z, realizou pagamentos via pix, sem observar as normas legais e regulamentares. Por constituírem ato de improbidade administrativa, as operações financeiras resultaram em perda efetiva para os cofres públicos.

Com base nas disposições da Lei nº 8.429/1992, o ato praticado por A.J. constitui improbidade administrativa que