Questão em destaque · Q3231426
Leia o texto a seguir. A Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal, estabelece que: “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de p
Instituto Verbena · IFSE · 2024
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P3231426
ID: 3231426
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Princípios que regem a Administração Pública ou Princípios constitucionais da Administração Pública ou Princípios expressos e implícitos da Administração Pública · Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais · Princípios Expressos ou explícitos na Constituição · Poder Judiciário
Banca: Instituto Verbena
Ano: 2024
Nível: Médio
Leia o texto a seguir.
A Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal, estabelece que: “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.”
A Súmula refere-se ao princípio constitucional
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