A Constituição Federal de 1988 elenca, nos primeiros quatro artigos de seu texto, os princípios fundamentais da ordem constitucional. Assim, nos termos do art. 3º, constitui objeti

buscar a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina para o progresso regional.

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

assegurar o livre exercício dos cultos religiosos e garantir a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

promover a cooperação entre os povos e igualdade entre os Estados para o progresso da humanidade.