De acordo com o decreto que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica (Decreto n°10.024/2019), caberá ao pregoeiro, dentre outras atribuições

remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares.

solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.

sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica.

responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.