Questão em destaque · Q3231769
O crime de estelionato tem sua pena aumentada de um terço ao dobro, se cometido contra pessoa idosa.
Instituto Consulplan · MPE SC · 2024
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P3231769
ID: 3231769
Direito PenalAssunto: Formas majoradas de estelionato e figuras equiparadas · Estelionato
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2024
Nível: Superior
O crime de estelionato tem sua pena aumentada de um terço ao dobro, se cometido contra pessoa idosa.
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