Questão em destaque · Q3232913
Conforme a Constituição Federal de 1988, a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, à qual compete a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e do
Quadrix · CRMV SE · 2024
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P3232913
ID: 3232913
Direito ConstitucionalAssunto: Procuradorias estaduais, do Distrito Federal e dos municípios
Banca: Quadrix
Ano: 2024
Nível: Superior
Conforme a Constituição Federal de 1988, a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, à qual compete a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis é o(a)
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