Questão em destaque · Q3233025
"São aquelas normas que, de imediato, no momento em que a Constituição é promulgada, ou entra em vigor [...], não têm o condão de produzir todos os seus efeitos, precisando de norm
Instituto Abaré - Ete · Câmara de Apuí · 2024
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
"São aquelas normas que, de imediato, no momento em que a Constituição é promulgada, ou entra em vigor [...], não têm o condão de produzir todos os seus efeitos, precisando de norma regulamentadora infraconstitucional a ser editada pelo Poder, órgão ou autoridade competente, ou até mesmo de integração por meio de emenda constitucional" (LENZA, 2019).
O referido trecho extraído de obra doutrinária refere-se às normas constitucionais de eficácia:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...