Questão em destaque · Q3234319

Com base na Constituição Federal Art. 197. “São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fi

EDUCA · Prefeitura de Juru · 2024

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P3234319
ID: 3234319
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: EDUCA
Ano: 2024
Nível: Superior

Com base na Constituição Federal Art. 197. “São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita”:


I. Diretamente ou através de terceiros.

II. Por pessoa física ou jurídica de direito privado.

III. Por Instituições não governamentais.


Está(ão) CORRETO(S):

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