Questão em destaque · Q3235108

Segundo os direitos expressamente previstos no Pacto de São José da Costa Rica, a confissão de pessoa acusada de delito só é válida se feita sem coação.

CESPE CEBRASPE · Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim · 2024

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P3235108
ID: 3235108
Direitos HumanosAssunto: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Médio

Segundo os direitos expressamente previstos no Pacto de São José da Costa Rica, a confissão de pessoa acusada de delito só é válida se feita sem coação.

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