Questão em destaque · Q3235153
Em se tratando de crime de corrupção passiva, a pena aplicável ao funcionário público será aumentada em um terço se, em consequência do recebimento de vantagem ou da promessa de va
CESPE CEBRASPE · Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim · 2024
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P3235153
ID: 3235153
Direito PenalAssunto: Corrupção passiva
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Médio
Em se tratando de crime de corrupção passiva, a pena aplicável ao funcionário público será aumentada em um terço se, em consequência do recebimento de vantagem ou da promessa de vantagem indevida, o funcionário retardar ou deixar de praticar qualquer ato de ofício.
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