Questão em destaque · Q3235185
Se uma pessoa for ré em processo criminal por ter praticado suposto crime considerado hediondo, a ela será insuscetível a concessão de fiança, mas, na sentença condenatória, o juiz
CESPE CEBRASPE · Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim · 2024
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P3235185
ID: 3235185
Direito PenalAssunto: Cassação
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Médio
Se uma pessoa for ré em processo criminal por ter praticado suposto crime considerado hediondo, a ela será insuscetível a concessão de fiança, mas, na sentença condenatória, o juiz decidirá, de forma fundamentada, se o réu poderá apelar em liberdade.
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