Questão em destaque · Q3236648
De acordo com a Constituição Federal, as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas são de propriedade
VUNESP · Câmara de Campinas · 2024
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P3236648
ID: 3236648
Direito ConstitucionalAssunto: Dos índios ou índios ou tutela constitucional das comunidades indígenas (artigos 231 e 232 da CF) · Bens da União (artigo 20 da CF)
Banca: VUNESP
Ano: 2024
Nível: Superior
De acordo com a Constituição Federal, as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas são de propriedade
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