Questão em destaque · Q3237751
A Constituição Federal de 1988 é conhecida como “Constituição Cidadã” por ter fortalecido a efetivação dos direitos fundamentais das pessoas, quais sejam os direitos civis e políti
VUNESP · Câmara de Campinas · 2024
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P3237751
ID: 3237751
Direito ConstitucionalAssunto: Da seguridade social (artigos 194 a 204) · Municípios (artigos 29 a 31 da CF) · Direitos Sociais
Banca: VUNESP
Ano: 2024
Nível: Médio
A Constituição Federal de 1988 é conhecida como “Constituição Cidadã” por ter fortalecido a efetivação dos direitos fundamentais das pessoas, quais sejam os direitos civis e políticos, os direitos sociais (saúde, educação, assistência social, trabalho etc.). Também instituiu novos instrumentos de exercício da cidadania e de controle social.
Assinale a alternativa que corretamente contenha um instrumento de controle social do qual dispõe a sociedade para intervir nas políticas públicas.
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