De acordo com o Art. 75 da Lei n.º 14.133/2021, é dispensável a licitação na contratação de:

serviços que só possam ser fornecidos por produtor ou representante comercial exclusivo

profissional técnico de notória especialização para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica

profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública, diretamente ou por meio de empresário exclusivo

serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual contratados com empresa de notória especialização para realizar treinamento de pessoal