Questão em destaque · Q3238952

A Constituição Federal de 1988 estabelece que apenas o Senado Federal tem a função de debater e aprovar emendas constitucionais, sem a intervenção da Câmara dos Deputados.

IGEDUC · Prefeitura de Garanhuns · 2024

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P3238952

ID: 3238952

Direito ConstitucionalAssunto: Composição e competências das Casas Legislativas · Poder Legislativo

Banca: IGEDUC

Ano: 2024

Nível: Médio

A Constituição Federal de 1988 estabelece que apenas o Senado Federal tem a função de debater e aprovar emendas constitucionais, sem a intervenção da Câmara dos Deputados.

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