Questão em destaque · Q3238969

De acordo com o art. 5º, inciso LXXIX da Constituição Federal de 1988, “a lei regulará a individualização da pena e adotará, as seguintes” . I. A privação ou restrição da liberdade

EDUCA · Prefeitura de Pilões · 2023

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P3238969
ID: 3238969
Direito ConstitucionalAssunto: Quinto constitucional · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: EDUCA
Ano: 2023
Nível: Fundamental

De acordo com o art. 5º, inciso LXXIX da Constituição Federal de 1988, “a lei regulará a individualização da pena e adotará, as seguintes”.


I. A privação ou restrição da liberdade.

II. Perda de bens.

III. Multa.

IV. Prestação social alternativa.

V. Suspensão ou interdição de direitos.


Estão CORRETOS:

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