Questão em destaque · Q3238989

A Lei nº 1.079/1950 permite que o Presidente da República declare guerra sem a autorização do Congresso Nacional em qualquer circunstância, como medida para assegurar a soberania n

IGEDUC · Prefeitura de Garanhuns · 2024

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P3238989
ID: 3238989
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Título Único - Do Presidente da República e Ministros de Estado · Poder Executivo · Poder Legislativo
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Médio

A Lei nº 1.079/1950 permite que o Presidente da República declare guerra sem a autorização do Congresso Nacional em qualquer circunstância, como medida para assegurar a soberania nacional.

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