Questão em destaque · Q3238997

A Constituição Federal do Brasil determina que somente cidadãos brasileiros têm o direito fundamental ao acesso à Justiça, excluindo estrangeiros residentes no país. Apenas cidadão

IGEDUC · Prefeitura de Garanhuns · 2024

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P3238997
ID: 3238997
Direito ConstitucionalAssunto: Brasileiros natos e naturalizados
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Médio

A Constituição Federal do Brasil determina que somente cidadãos brasileiros têm o direito fundamental ao acesso à Justiça, excluindo estrangeiros residentes no país. Apenas cidadãos nativos ou naturalizados podem buscar assistência legal gratuita através da Defensoria Pública.

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