Questão em destaque · Q3239028
A Lei nº 9.455/1997 estipula que a condenação por crime de tortura resulta na perda do cargo, função ou emprego público e na interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pe
IGEDUC · Prefeitura de Garanhuns · 2024
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P3239028
ID: 3239028
Direito PenalAssunto: Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Médio
A Lei nº 9.455/1997 estipula que a condenação por crime de tortura resulta na perda do cargo, função ou emprego público e na interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...