Questão em destaque · Q3239029

Os direitos fundamentais, por serem positivados exclusivamente na ordem jurídica interna, não têm relevância ou influência em discussões ou litígios internacionais, sendo irrelevan

IGEDUC · Prefeitura de Garanhuns · 2024

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P3239029
ID: 3239029
Direito ConstitucionalAssunto: Inelegibilidades absolutas e relativas
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Médio

Os direitos fundamentais, por serem positivados exclusivamente na ordem jurídica interna, não têm relevância ou influência em discussões ou litígios internacionais, sendo irrelevantes fora das fronteiras nacionais do Estado que os estabeleceu.

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