Questão em destaque · Q3239036

O Ministério Público atua exclusivamente na defesa de interesses individuais, não se envolvendo com direitos coletivos ou difusos, como o meio ambiente ou o patrimônio público. Sua

IGEDUC · Prefeitura de Garanhuns · 2024

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P3239036
ID: 3239036
Direito ConstitucionalAssunto: Conceito e natureza jurídica ou posição constitucional ou posição institucional
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Médio

O Ministério Público atua exclusivamente na defesa de interesses individuais, não se envolvendo com direitos coletivos ou difusos, como o meio ambiente ou o patrimônio público. Sua atuação é restrita a processos individuais, sem impacto em questões de maior escopo social ou coletivo.

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