Questão em destaque · Q3239290

O § 13 do Art. 37 da Constituição Federal vigente estabelece que o servidor público titular de cargo efetivo poderá ser ___________ para exercício de cargo cujas atribuições e resp

FUNDATEC · PALCOPARANA · 2024

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P3239290
ID: 3239290
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF) · Formas de provimento
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Médio

O § 13 do Art. 37 da Constituição Federal vigente estabelece que o servidor público titular de cargo efetivo poderá ser ___________ para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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