Questão em destaque · Q3240965

Um servidor público se negou a atender uma pessoa e a retirou do recinto de atendimento público, sem qualquer explicação ou motivo. Esse ato, entendido como abuso de autoridade, fo

FUNDATEC · Prefeitura de Foz do Iguaçu · 2024

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P3240965

ID: 3240965

Direito Processual PenalAssunto: Ação Penal Privada · Falta de intervenção do Ministério Público nos casos de ação penal privada subsidiária da pública

Banca: FUNDATEC

Ano: 2024

Nível: Médio

Um servidor público se negou a atender uma pessoa e a retirou do recinto de atendimento público, sem qualquer explicação ou motivo. Esse ato, entendido como abuso de autoridade, foi publicado na mídia, porém não houve qualquer ação do Ministério Público. Um ano após o ocorrido, um familiar da pessoa que necessitava de atendimento resolveu prestar queixa sobre o fato. Essa queixa não foi acolhida e processada, porque: