Questão em destaque · Q3241222

Segundo a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo sobre a saúde: I. A saúde é direito de todos, sendo a família a única responsável por prover os meios que visem a reduç

FUNDATEC · Prefeitura de Cruz Alta · 2024

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P3241222
ID: 3241222
Direito ConstitucionalAssunto: União, Estados, DF e Municípios
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Superior

Segundo a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo sobre a saúde:


I. A saúde é direito de todos, sendo a família a única responsável por prover os meios que visem a redução do risco de doença e de outros agravos.

II. Compete à União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

III. O Poder Público deverá controlar a produção e a comercialização de medicamento cuja distribuição será gratuita para todos.

IV. As instituições privadas poderão participar, de forma complementar, do sistema único de saúde.


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