Questão em destaque · Q3241768

Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para co

FUNDATEC · Prefeitura de Criciúma · 2024

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P3241768
ID: 3241768
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Superior

Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos _____________ e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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