Conforme previsto na Constituição de 1988, o direito à educação deve ser assegurado a todas as pessoas, inclusive àquelas que não tiveram acesso a ela em idade considerada própria.

o PROTEC (Programa Nacional de Ensino Técnico), que tem por objetivo promover a formação técnica de jovens e adultos e contribuir para elevar sua escolarização.

o QUALITEC (Programa Nacional de Qualificação Técnica), que tem por objetivo oferecer cursos de qualificação inicial e continuada para jovens e adultos com baixa escolaridade para favorecer-lhes a entrada no mercado de trabalho.

o QUALIEJA (Programa Nacional de Qualificação de Jovens Adultos na Modalidade de Educação Profissional), que tem por objetivo oferecer cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) e Ensino Médio Técnico (Subsequente) para elevar a escolarização de jovens e adultos.

o PROEJA (Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos), que tem por objetivo atender à demanda de acesso de jovens e adultos à educação profissional e tecnológica de forma articulada com a elevação da escolaridade.