Questão em destaque · Q3242731
A Constituição Federal de 1988 prevê, no texto de seu art. 5º, o princípio do juiz natural, que alicerça a imparcialidade do Poder Judiciário e a segurança jurídica contra o arbítr
Instituto Verbena · IFSE · 2024
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P3242731
ID: 3242731
Direito ConstitucionalAssunto: Garantias de imparcialidade ou Vedações · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: Instituto Verbena
Ano: 2024
Nível: Superior
A Constituição Federal de 1988 prevê, no texto de seu art. 5º, o princípio do juiz natural, que alicerça a imparcialidade do Poder Judiciário e a segurança jurídica contra o arbítrio estatal. Tal preceito está expresso no inciso
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