Questão em destaque · Q3243595
De acordo com o descrito na Lei Federal nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos, explicitamente descritos no artigo 11: I. evitar contratações com sobrepreço ou co
Instituto AOCP · IFBA · 2024
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De acordo com o descrito na Lei Federal nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos, explicitamente descritos no artigo 11:
I. evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
II. assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
III. assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
IV. incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável;
V. assegurar o uso responsável do dinheiro público, incentivando a inovação e a execução correta dos contratos.
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