Questão em destaque · Q3243763
Qual instrumento jurídico é utilizado para proteger a liberdade de locomoção, conforme previsto no artigo 5°, LXVIII da Constituição Federal:
Funatec · Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 2ª Região (CRT 2) · 2024
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P3243763
ID: 3243763
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: Funatec
Ano: 2024
Nível: Médio
Qual instrumento jurídico é utilizado para proteger a liberdade de locomoção, conforme previsto no artigo 5°, LXVIII da Constituição Federal:
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