Questão em destaque · Q3244197

Diversas pessoas, insatisfeitas com a crise econômica vivenciada no Estado Alfa , resolveram fechar ruas para protestar contra o governo. Após horas de manifestação pacífica, a pas

FGV · PM RJ · 2023

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P3244197
ID: 3244197
Direito AdministrativoAssunto: Atributos, Características ou Prerrogativas dos Atos Administrativos
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Médio

Diversas pessoas, insatisfeitas com a crise econômica vivenciada no Estado Alfa, resolveram fechar ruas para protestar contra o governo. Após horas de manifestação pacífica, a passeata se tornou violenta, com a depredação do patrimônio público. Em assim sendo, dezenas de policiais militares foram convocados, pondo fim aos eventos.

Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, os policiais militares puderam interromper a passeata, mesmo sem a manifestação do Poder Judiciário, em razão da:

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