Questão em destaque · Q3244255

Pierre, cidadão estrangeiro, praticou o delito de estupro em face da brasileira Marina, maior e capaz. O crime foi praticado em Estado estrangeiro, onde há incriminação da conduta,

FGV · ENAM · 2024

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P3244255
ID: 3244255
Direito PenalAssunto: Extraterritorialidade Incondicionada
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Pierre, cidadão estrangeiro, praticou o delito de estupro em face da brasileira Marina, maior e capaz. O crime foi praticado em Estado estrangeiro, onde há incriminação da conduta, tal como ocorre no Brasil. Passado algum tempo, como o autor do fato e a vítima retornaram ao Brasil, o Ministério Público ajuizou ação penal pública incondicionada em face de Pierre, como incurso nas penas do delito de estupro.


Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

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