Questão em destaque · Q3244261

Bernardo, cidadão português, tripulante de um navio da marinha mercante brasileira, que partira de Santos e navega pelo Oceano Atlântico, em alto-mar, com destino ao porto de Roter

FGV · ENAM · 2024

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P3244261
ID: 3244261
Direito PenalAssunto: Lei Penal no Espaço
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Bernardo, cidadão português, tripulante de um navio da marinha mercante brasileira, que partira de Santos e navega pelo Oceano Atlântico, em alto-mar, com destino ao porto de Roterdã, na Holanda, agride um outro tripulante, de nacionalidade peruana, desferindo-lhe socos, que o ferem levemente.


Diante do caso narrado, assinale a alternativa correta.

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