Questão em destaque · Q3245701
Em consonância com a Constituição Federal, leia as afirmativas a seguir. I. A lei penal retroagirá, salvo para beneficiar o réu. II. É livre a manifestação do pensamento, sendo ved
CETREDE · Prefeitura Caucaia · 2024
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Em consonância com a Constituição Federal, leia as afirmativas a seguir.
I. A lei penal retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
II. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
III. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
IV. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
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