Questão em destaque · Q3245701

Em consonância com a Constituição Federal, leia as afirmativas a seguir. I. A lei penal retroagirá, salvo para beneficiar o réu. II. É livre a manifestação do pensamento, sendo ved

CETREDE · Prefeitura Caucaia · 2024

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P3245701
ID: 3245701
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: CETREDE
Ano: 2024
Nível: Médio

Em consonância com a Constituição Federal, leia as afirmativas a seguir.


I. A lei penal retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

II. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

III. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

IV. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático.


Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

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