O sistema previdenciário exclusivo para os servidores ocupantes de cargos efetivos é caracterizado por sua natureza contributiva e solidária. Isso se dá por meio das contribuições

O sistema previdenciário exclusivo para os servidores ocupantes de cargos efetivos é caracterizado por sua natureza contributiva e solidária. Isso se dá por meio das contribuições do ente federativo correspondente, dos servidores em atividade, dos aposentados e dos pensionistas, seguindo critérios que assegurem a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial. A Constituição Federal traz que o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado no âmbito da União, aos _______ anos de idade, se mulher, quando não compulsoriamente ou por incapacidade permanente para o trabalho.

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