Questão em destaque · Q3246208
O Código Penal, quando observado no Brasil, determina uma série de particularidades quanto ao que se entende por funcionário público para efeitos penas, como as presentes nas segui
Legalle Concursos · UFPEL · 2024
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P3246208
ID: 3246208
Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Conceito de funcionário público por extensão · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Legalle Concursos
Ano: 2024
Nível: Superior
O Código Penal, quando observado no Brasil, determina uma série de particularidades quanto ao que se entende por funcionário público para efeitos penas, como as presentes nas seguintes assertivas:
l. Aquele que exerce função pública sem remuneração.
ll. Aquele que exerce cargo público de forma transitória.
lll. Aquele que exerce emprego público de forma transitória.
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