Questão em destaque · Q3246224

Os princípios da legalidade e da impessoalidade são alguns dos que devem ser obedecidos pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados,

Legalle Concursos · UFPEL · 2024

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P3246224
ID: 3246224
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Prazo de validade dos concursos públicos · Reserva de percentual de cargos para candidatos com deficiência · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Legalle Concursos
Ano: 2024
Nível: Superior

Os princípios da legalidade e da impessoalidade são alguns dos que devem ser obedecidos pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Além disso, deve-se obedecer a algumas especificações, como:


l. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

ll. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade, sobre novos concursados, para assumir cargo ou emprego, na carreira.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

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