Questão em destaque · Q3246276

Com base na Constituição Federal, no que tange à impossibilidade de as taxas possuírem base de cálculo própria de impostos, analise o excerto: É____________a adoção, no cálculo do

Legalle Concursos · UFPEL · 2024

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P3246276
ID: 3246276
Direito ConstitucionalAssunto: Taxas
Banca: Legalle Concursos
Ano: 2024
Nível: Superior

Com base na Constituição Federal, no que tange à impossibilidade de as taxas possuírem base de cálculo própria de impostos, analise o excerto:


É____________a adoção, no cálculo do valor de taxa, de____________da base de cálculo própria de determinado imposto,____________integral identidade entre uma base e outra.


Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

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