Questão em destaque · Q3246544
No tocante à prisão preventiva, avalie as seguintes disposições: I. A prisão preventiva poderá ser decretada na fase pré-processual ou em qualquer fase do processo penal. II. A pri
FGV · Camara dos Deputados · 2024
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No tocante à prisão preventiva, avalie as seguintes disposições:
I. A prisão preventiva poderá ser decretada na fase pré-processual ou em qualquer fase do processo penal.
II. A prisão preventiva poderá ser decretada por requisição do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou, ainda, por representação da autoridade policial.
III. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.
Está correto o que se afirma em
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