Questão em destaque · Q3246603
O conceito de imputabilidade abrange um conjunto de requisitos que conferem ao indivíduo a capacidade para que lhe possa ser atribuída responsabilidade por comportamento legalmente
FGV · Camara dos Deputados · 2024
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P3246603
ID: 3246603
Direito PenalAssunto: Emoção e paixão · Embriaguez · Doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior
O conceito de imputabilidade abrange um conjunto de requisitos que conferem ao indivíduo a capacidade para que lhe possa ser atribuída responsabilidade por comportamento legalmente definido como infração penal.
Nos termos da legislação vigente, pode-se afirmar corretamente que não exclui a imputabilidade
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