Questão em destaque · Q3246645

No que diz respeito à interceptação de comunicações telefônicas, disciplinada nos termos da Lei nº 9.296/1996, assinale a afirmativa correta.

FGV · Camara dos Deputados · 2024

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P3246645
ID: 3246645
Direito Processual PenalAssunto: Gravação telefônica ou gravação clandestina · Interceptação telefônica (ou interceptação em sentido estrito) · Requisitos para a interceptação telefônica
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

No que diz respeito à interceptação de comunicações telefônicas, disciplinada nos termos da Lei nº 9.296/1996, assinale a afirmativa correta.

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