Questão em destaque · Q3246851
Maria, Deputada Federal engajada com desenvolvimento da produção agrícola nacional, que entende ser imprescindível ao crescimento econômico e à busca pelo pleno emprego, ficou preo
FGV · Camara dos Deputados · 2024
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Maria, Deputada Federal engajada com desenvolvimento da produção agrícola nacional, que entende ser imprescindível ao crescimento econômico e à busca pelo pleno emprego, ficou preocupada com notícias de que um grupo de parlamentares almejava alterar o montante dos recursos direcionados a programas de financiamento do setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste.
Ao analisar a Constituição da República, de modo a identificar os limites a serem observados pelo legislador infraconstitucional em sua liberdade de conformação normativa, Maria concluiu corretamente que
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