Questão em destaque · Q3247143

A diretoria da sociedade empresária Beta vislumbrou um grande potencial lucrativo na produção de radioisótopos no território nacional. Em razão dessa constatação, iniciou pesquisas

FGV · Camara dos Deputados · 2024

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P3247143

ID: 3247143

Direito ConstitucionalAssunto: Intervenção mediante instituição de regime de monopólio e contribuição de intervenção no domínio econômico (artigo 177 da CF)

Banca: FGV

Ano: 2024

Nível: Superior

A diretoria da sociedade empresária Beta vislumbrou um grande potencial lucrativo na produção de radioisótopos no território nacional. Em razão dessa constatação, iniciou pesquisas com o objetivo de verificar a possibilidade de realizar a exploração dessa atividade com estrita observância dos balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional.

Ao fim de suas pesquisas concluiu corretamente, à luz da Constituição da República de 1988, que a referida produção