Questão em destaque · Q3247184

A sociedade empresária XYZ, após o regular procedimento licitatório, celebrou um contrato administrativo com o Município Alfa , cujo objeto é a prestação do serviço de transporte p

FGV · Camara dos Deputados · 2024

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P3247184

ID: 3247184

Direito AdministrativoAssunto: Serviços Públicos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: FGV

Ano: 2024

Nível: Superior

A sociedade empresária XYZ, após o regular procedimento licitatório, celebrou um contrato administrativo com o Município Alfa, cujo objeto é a prestação do serviço de transporte público intramunicipal de passageiros.

Nesse cenário, quanto ao destinatário e quanto ao objeto, respectivamente, é correto afirmar que o transporte público de passageiros é um serviço público