Questão em destaque · Q3247192

Após a observância das formalidades legais, o Poder Público e uma organização da sociedade civil formalizaram uma parceria para a consecução de finalidades de interesse público e r

FGV · Camara dos Deputados · 2024

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P3247192
ID: 3247192
Direito AdministrativoAssunto: Termo de colaboração
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Após a observância das formalidades legais, o Poder Público e uma organização da sociedade civil formalizaram uma parceria para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.019/2014, é correto afirmar que a parceria entre o Poder Público e a organização da sociedade civil foi instrumentalizada por meio de um

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