No município de Feira de Santana-BA, o serviço público de transporte de passageiros é prestado por um Consórcio de Empresas, que, após vencer processo de licitação na modalidade co

No município de Feira de Santana-BA, o serviço público de transporte de passageiros é prestado por um Consórcio de Empresas, que, após vencer processo de licitação na modalidade concorrência, assinou contrato de prestação de serviço por 10 anos. No caso em apreço, a modalidade de execução do referido serviço é